Maioridade penal
Cheguei a pensar em redigir um longo comentário sobre o tema da maioridade penal, mas acho que posso resumir.
Todos são iguais perante a lei mas, na prática, somos diferentes. Algumas pessoas amadurecem mais depressa, outras tardiamente. Existem indivíduos que, por índole ou formação, desde cedo estão imbuídos de maldade e banditismo. Outros mantêm sua bondade e até uma certa inocência por toda a vida. Por isso, acredito que existam crianças, infantes, menores de 16 anos capazes de cometerem crimes e serem responsabilizados por seus atos. Como não é possível analisar caso a caso sem ferir o princípio da isonomia, escolhe-se uma idade limite que abranja uma faixa segura de imputabilidade. E ela vale para todos. Por mim, essa idade poderia ser 16 anos sem problemas. Mas, se continuar sendo 18, também não vejo motivo para revolta. O importante é que não se desvie o foco do âmago da questão, que é a prevenção e o combate ao crime. Já toquei de leve nesse assunto com outro enfoque em 2007 - leiam meu texto "Alguma coisa".
Todos são iguais perante a lei mas, na prática, somos diferentes. Algumas pessoas amadurecem mais depressa, outras tardiamente. Existem indivíduos que, por índole ou formação, desde cedo estão imbuídos de maldade e banditismo. Outros mantêm sua bondade e até uma certa inocência por toda a vida. Por isso, acredito que existam crianças, infantes, menores de 16 anos capazes de cometerem crimes e serem responsabilizados por seus atos. Como não é possível analisar caso a caso sem ferir o princípio da isonomia, escolhe-se uma idade limite que abranja uma faixa segura de imputabilidade. E ela vale para todos. Por mim, essa idade poderia ser 16 anos sem problemas. Mas, se continuar sendo 18, também não vejo motivo para revolta. O importante é que não se desvie o foco do âmago da questão, que é a prevenção e o combate ao crime. Já toquei de leve nesse assunto com outro enfoque em 2007 - leiam meu texto "Alguma coisa".
posted by Emilio Pacheco at 7:29 PM
4 Comments:
Vi teu texto de 2007 - http://emiliopacheco.blogspot.com.br/2007/02/alguma-coisa.html .
Pois é. Complicado.
Acho que a ideia mais comum na mente das pessoas é a vingança. É tipo assim: o cara matou alguém, tem que morrer.
Mas na real, no Brasil somos campeões mundiais em assassinatos, em números absolutos (em números relativos ficamos um pouco para trás, mas não muito). Aqui a vida vale muito pouco. E a polícia e a justiça funcionam muito mal.
Se a polícia prendesse mais assassinos, e a justiça os condenasse com celeridade (pense, por exemplo, no caso Pimenta Neves), talvez esse suposto clamor por medidas e regulamentações não reverberasse tanto.
Mas fazer o quê, não é? Somos um país que foi fundado dizimando a população indígena, e escravizando negros para trabalhar nas plantações de cana. Talvez sejam algumas das razões para sermos tão violentos.
Mesmo sabendo que posso estar errado, no fundo, não entendo essa paixão com que a turma está defendendo ou rejeitando a redução da maioridade penal. Como se fosse um tudo ou nada. Ou como se fosse fazer uma diferença enorme. Minha posição sobre o assunto é quase "tanto faz". É apenas uma alteração mínima no percentual de inimputáveis. Posso ser a favor sem problemas, mas também posso aceitar a rejeição com tranquilidade. Não é isso, especificamente, que vai resolver a questão da criminalidade.
Complementando, se a proposta fosse reduzir a maioridade penal para 15 ou 14 anos, aí eu já acharia exagero e um precedente perigoso. Mas 16 anos me parece um limite bem razoável. Por outro lado, 18 também é uma boa idade. Qualquer que seja a maioridade penal, não conseguirá abranger todos os crimes. Por isso eu insisto que a questão principal não é essa, é o combate e a prevenção do crime.
Pois é. Toda essa celeuma para uma medida que vai ser basicamente inútil.
Mas talvez o trauma esteja em que, diante do resultado inócuo desta nova medida, e vendo que efetivamente meninos de 12 ou 14 anos podem cometer crimes, daqui a pouco algum deputado vai dizer que tem que baixar a idade para encarceramento para 12 ou 14 anos.
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