Viva o Código do Consumidor!

Hoje foi, para mim, um dia daqueles de agradecer pela existência do Código do Consumidor. Pra quem não lembra, ele entrou em vigor em 1990 e deixou os comerciantes em polvorosa. Imagine que agora eles iriam ter que aceitar devolução ou substituição de produtos defeituosos! Quem o cliente pensa que é para ter esses direitos? Imagine a bagunça que vai ser se todos resolverem vir aqui pedir pra trocar alguma compra só porque não ficaram satisfeitos! Onde esse pessoal pensa que está, na Suíça?

Eu confesso que fiquei um tanto cético no começo. Tive minhas dúvidas se uma cultura tão arraigada conseguiria ser modificada assim, de cima para baixo. Não me ocorreu uma obviedade: as leis que não pegam são aquelas em que a maioria se sente prejudicada. Nesse caso o consumidor era em maior número e faria valer seus direitos. A mentalidade do comércio em relação ao consumidor mudou substancialmente. Felizmente foi-se o tempo em que comprar um produto defeituoso era adquirir um ingresso para o calvário das múltiplas entradas em "assistências técnicas". Hoje ninguém acha um absurdo aceitar substituição ou mesmo devolução de uma mercadoria comprada. É um direito reconhecido e observado.

Pois no horário de almoço, vi em um dos muitos ótimos sebos que existem no centro de Porto Alegre um livro com textos e fotos de Mario Quintana editado em 1998 pela CEEE (que quer dizer Companhia Estadual de Energia Elétrica – sempre é bom lembrar que não são só gaúchos que lêem este blog, o que muito me orgulha). Como era um item que nunca havia sido colocado à venda e foi impresso há oito anos, imaginei ser uma raridade. Mesmo assim, estava um pouco caro: 80 reais. Pensei muito, mas depois imaginei que me arrependeria se não comprasse. Quantos livros e discos já estiveram em minhas mãos e eu os refuguei para depois lamentar. Neste mês estou mais folgado, achei melhor não deixar escapar a chance. Comprei.

Depois, dobrei a esquina para dar uma olhada em uma loja de discos raros. Do outro lado da rua, avistei outro sebo que nunca tinha me chamado a atenção. Resolvi conferi-lo também. Aí, o que vejo na vitrine? A mesma "raridade" que eu havia acabado de comprar no concorrente. Mas com uma pequena diferença: o preço era 30 reais! Tentei me consolar observando que a capa estava um pouco machucada, mas dentro da livraria encontrei outro exemplar novinho pelo mesmo preço!

E agora? Respirei fundo e contei até dez. É preciso manter a calma nessas situações. Resolvi arriscar: voltei na loja anterior e perguntei se aceitavam devolução. Havia o dificultador de eu ter pago com cartão de débito. Mas eu adoro livros e não teria problemas em aceitar troca. Chegamos a um acordo: eles me deram um vale de 80 reais que eu não terei a menor dificuldade em gastar quando tiver mais tempo para olhar com calma o acervo da livraria. E eles têm mais três filiais para eu vasculhar à vontade (também, com essa margem de lucro...). Voltei na segunda livraria e comprei o mesmo volume por 30 reais.

Essa solução jamais teria sido possível antes de 1990. Viva o Código do Consumidor! Viva a concorrência livre e leal!