A lei seca no trânsito
A polêmica é semelhante à que se verificou em 1990, quando entrou em vigor o Código do Consumidor. Os comerciantes em geral estavam inconformados. "Mas como? Agora se alguém voltar à minha loja dizendo que não está satisfeito com o produto eu vou ter que trocá-lo? Ou pior: devolver o dinheiro?" Talvez os mais jovens não saibam, mas antes do Código, nem mesmo a substituição de mercadoria defeituosa se conseguia. Era assistência técnica direto. O Código do Consumidor mudou para melhor a cultura do comércio brasileiro. Ainda que contivesse dispositivos rigorosos e, em alguns casos, alegadamente inconstitucionais. Foi mais um caso de "os fins justificam os meios".
E assim tivemos que nos acostumar com o uso constante do cinto de segurança. Com a proibição de fumar em shoppings. E, em todos os casos, o povo gostou da mudança. Descobriu que é bom viver civilizadamente, como bem observou um colega de grupo de discussão do Yahoo. Mas é uma pena que esses resultados só se obtenham mediante coerção. De nada adianta esclarecer, conscientizar, alertar, informar. É preciso impor. Amadurecer de cima para baixo.
Há quem diga que, no Brasil, existe o problema de uma lei pegar ou não. Pois essas leis que, mesmo na marra, trazem resultados benéficos, sempre pegam. Enquanto se souber respeitar o limite entre o justo e o abusivo, o rigor da lei será bem-vindo para corrigir nossos maus hábitos. Até agora, pelo menos, tem sido o método mais eficaz.
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